A Medida Provisória 1152, de 28 de dezembro de 2022, alterou a legislação brasileira de preços de transferência (Transfer Pricing ou TP) para alinhá-la aos padrões da Organização para Cooperação e…
Não é exagero dizer que a Constituição Federal (CF) de 1988 promoveu uma revolução no direito de crianças e adolescentes. A superação da doutrina menorista que valia até então ocorreu…
Quase todos os países da América Latina e do Caribe nos anos 2000 dedicavam energia para conhecer a dinâmica de suas populações indígenas. Saber quantos são, suas culturas, línguas e…
Neste breve artigo, pretende-se destacar a importância de se atuar de maneira coordenada na implantação de políticas públicas de inclusão digital, de forma que todos os cidadãos estejam significativamente conectados.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (17/4) denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Sergio Moro por crime contra a honra do ministro Gilmar Mendes –…
A inteligência artificial pode perpetuar o racismo existente, reforçar a opressão sistêmica e o sexismo, e prejudicar as comunidades marginalizadas, segundo a diretora do DataSphere, Carol Rossini. A avaliação foi…
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a relatoria de André Mendonça na ação ajuizada pelos partidos Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do…
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) enviado na sexta-feira (14/4) e apresentado nesta segunda-feira (17/4) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), traz um cenário de crescimento real…
Após várias reuniões com as áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Instrução Normativa 19 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de…