A reciclagem dos decretos
Nos mais de 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, seu instrumento que talvez tenha ganhado maior atenção é a logística reversa: obrigação do…
Decretos: o que suas alterações qualitativas e quantitativas nos revelam?
A figura jurídica do “decreto” é peculiar na história brasileira. Embora previsto, desde a Carta Imperial de 1824 (artigo 102, XII), como ato administrativo destinado a dar boa (ou fiel)…
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo anasiqueira Seg, 24/04/2023 - 18:50 Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação…
Corregedoria Regional correiciona 44 unidades no primeiro quadrimestre
Corregedoria Regional correiciona 44 unidades no primeiro quadrimestre anasiqueira Seg, 24/04/2023 - 18:43 Corregedoria Regional correiciona 44 unidades no primeiro quadrimestre Conteúdo da Notícia Com o objetivo de fiscalizar e…
Aspectos práticos da Lei de Falência e Recuperação Judicial são abordados em palestra na Ejud-15
Aspectos práticos da Lei de Falência e Recuperação Judicial são abordados em palestra na Ejud-15 willianssilva Seg, 24/04/2023 - 12:49 Aspectos práticos da Lei de Falência e Recuperação Judicial são…
Relator substitui prisão preventiva de Bruno Krupp por medidas cautelares alternativas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras medidas cautelares, que…
Combater assédio sexual evita crime, multas e fortalece reputação de empresas
Em vigor desde o último dia 20 de março, a Portaria do Ministério do Trabalho 4.219/2022, em observância aos comandos contidos na Lei 14.457/2022, impôs novas regras de combate ao…
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: "considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar…
Como lidar com incertezas em contratos na nova Lei de Licitações?
O gerenciamento de riscos não é nenhuma novidade no âmbito do gerenciamento de projetos e a matriz de riscos é uma de suas ferramentas. A nova Lei de Licitações e…
A bolha do mercado imobiliário
“O critério da verdade é que ela funciona mesmo que ninguém esteja preparado para reconhecê-la.” Ludwig von Mises Nas últimas semanas, viemos analisando aqui neste espaço as relações gerais de…