O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8/5) as primeiras ações contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de…
Acórdão mantém nulidade de contrato intermitente e rescisão indireta por ausência de convocação após comunicado de gravidez anasiqueira Sex, 08/05/2026 - 18:10 Acórdão mantém nulidade de contrato intermitente e rescisão…
Encontro sobre propriedade industrial e a jurisprudência do STJ acontece na próxima quinta (14)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin esclareceram nesta sexta-feira (8/5) que estão proibidas reclassificações ou revisões de comarcas ou…
“Você vê, você age!”: seminário em Ribeirão Preto debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital anasiqueira Sex, 08/05/2026 - 13:01 “Você vê, você age!”: seminário em Ribeirão Preto…
“Dicas Inovadoras em 70 Minutos” aborda uso de assistentes de IA e soluções digitais de apoio à atividade jurisdicional anasiqueira Sex, 08/05/2026 - 11:44 “Dicas Inovadoras em 70 Minutos” aborda…
O julgamento da validade da liminar que autorizou a venda de bens do Governo do Distrito Federal (GDF) para socorrer o BRB será feito em plenário físico do Supremo Tribunal…
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Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
O governo Lula (PT) encaminhou neste mês ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público. A proposta é uma demanda antiga do funcionalismo e…