Carf mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de PIS/Cofins pela não inclusão de estornos de ajustes de…
Segurança econômica e setores estratégicos no Brasil
Em meados da década de 1970, quando os países ainda tentavam absorver o choque da desvinculação do dólar ao ouro, o primeiro choque do petróleo, e os impactos da Guerra…
STJ amplia alcance da Lei do Bem e reconhece inclusão da PLR no incentivo fiscal
Ao longo dos últimos meses, foram publicados dois acórdãos extremamente relevantes para a chamada “Lei do Bem”, o REsp nº 1.742.852/RS e o REsp nº 1.735.243/RS. Em ambos os casos,…
Special situations e a monetização da ineficiência do Direito
A ineficiência do sistema jurídico brasileiro, tradicionalmente tratada como um entrave ao desenvolvimento econômico, pode ser analisada sob uma perspectiva menos intuitiva: a de que suas disfunções também estruturam oportunidades…
CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa podia distribuir dividendos lastreados em ganho de avaliação a valor justo sem pagar IRPJ. No…
O ESG diante da insegurança alimentar e da polêmica
A questão da insegurança alimentar vem ganhando posições e protagonismo no debate ESG ao envolver impactos ambientais, sociais e de governança. Produzir alimentos demanda recursos naturais e gera impactos sobre o…
Crítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de…
STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária…
Nunes Marques rejeita ação que buscava conter ‘teses filhotes’ da Tese do Século
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do…
Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados de direito privado do STJ.
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