Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um dos julgamentos mais relevantes para o futuro do Brasil. Trata-se das ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 da Lei…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A., antiga Odebrecht Óleo e Gás, que questionava decisão monocrática sobre o direito da empresa de desistir de…
Um dia depois de ouvir descendentes do povo indígena Manta Wankavika, na comunidade de Salango, no Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou audiência sobre mais um…
Ao homologar o pedido de desistência da ação movida pela ‘mãe’ de bebê reborn que processou uma empresa, depois de ter a licença-maternidade para cuidar da boneca negada, o juiz…
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A Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas acionou, na última quarta-feira (28/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em…
A cultura é reconhecida como direito humano no art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 a consagra como direito fundamental, incumbindo ao…
Com os mandatos atuais de toda a diretoria executiva (vice-presidentes e diretores) do Banco do Brasil (BB) entrando em seu último mês de vigência, lideranças do Congresso demonstram interesse crescente…
No último dia 22 de maio, especialistas em direito contratual, processo civil e arbitragem reuniram-se no Rio de Janeiro para debater questões relacionadas à estruturação de negócios no Brasil e…
A execução orçamentária do governo federal na agenda ambiental em 2024 revela alguns dos desafios estruturais da gestão pública. Dados levantados para o segundo volume do livro República em Notas,…