A derrubada na última terça-feira (17/6) do veto presidencial ao prazo de cinco anos de fornecimento de medicamentos para participantes de Pesquisas Clínicas (Lei 14.874/2024) contribuirá para atrair mais investimentos…
O advogado é a única profissão privada expressamente mencionada pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça. Não por acaso: é ele quem garante o direito de defesa. Nesse…
O PLP 199/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma delegação inédita de competência legislativa aos estados no âmbito do Direito do Trabalho. De acordo com a proposta,…
O ex-presidente Jair Bolsonaro já articula a estratégia para 2026 com uma novidade: a inclusão do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) na lista de candidatos ao Senado. Com isso, ele teria…
Exatamente na semana de comemorações de duas décadas de sua existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 10 de junho, recomendação que estabelece diretrizes para a…
Desde que iniciei minha trajetória na Faculdade de Direito do Recife, em 1990, carreguei comigo o sonho de me tornar procuradora do estado de Pernambuco. Em junho de 1998, após…
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tendente a acabar com a possibilidade de reeleição consecutiva dos chefes do Poder Executivo…
Em entrevista à série Vozes dos TRTs, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que abrange Distrito Federal e Tocantins, desembargador Ribamar Lima Júnior, afirmou que nem todas as…
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária