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Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis

No Brasil, é comum a crítica à morosidade e às mudanças de entendimento do Poder Judiciário, mas a má redação de leis por parte do Poder Legislativo é um grande…

Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário

O STF concluiu na última quarta-feira (27/8) o julgamento sobre a retirada de despesas pagas com receitas próprias do limite de gastos. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes,…

Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou um ato declaratório da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal que havia…

O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (28/8), durante sua posse, que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos…

As chamadas green claims — alegações ambientais utilizadas para comunicar atributos sustentáveis de produtos e serviços — tornaram-se elemento central da estratégia comercial de empresas que buscam se posicionar diante de um…

O aprimoramento da governança das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) deixou de ser uma pauta aspiracional para se tornar um requisito de segurança jurídica em saneamento básico. A Norma de Referência…

O Poder Judiciário brasileiro vive um momento histórico de estímulo a métodos consensuais de solução de conflitos. Dados recentes destacam que o Supremo Tribunal Federal chegou à marca de 50…