Blog Jurídico

Há décadas discutimos a necessidade de uma grande reforma administrativa. A cada nova crise, ressurge a crença de que uma mudança estrutural — ampla, definitiva e quase miraculosa — poderá…

O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar, a partir desta sexta-feira (19/9), no plenário virtual, um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos para os segurados do INSS: o…

A recente decisão do STF sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal), que formou maioria a favor de sua exigibilidade a…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/9), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, que altera prerrogativas parlamentares. Nesta quarta (17/9),…

Dentre os temas mais relevantes do processo de recuperação judicial está o da discriminação entre as dívidas sujeitas e não sujeitas ao processo insolvencial. Por exemplo, sabe-se que as dívidas…

Uma proposta anacrônica, desigual e antirrepublicana O Congresso Nacional articula a retomada de uma antiga proposta que foi afastada pela Emenda Constitucional 35/2001: exigir licença prévia da Casa legislativa para…

O Brasil vive uma crise silenciosa, mas profunda que envolve o Congresso Nacional. Não se trata apenas de falta de popularidade ou de confiança, mas de algo mais estrutural: um…

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental

Apesar do número reduzido de hospitais participantes no Programa Agora Tem Especialistas, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acredita que mais interessados devem procurar entrar na iniciativa. “Não vemos como…

Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa…