Blog Jurídico

Em 2007, uma empresa do Paraná chamada Imcopa, especializada em óleos vegetais, levou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS…

A gestão de pessoas na Administração Pública federal brasileira tem historicamente ocupado posição periférica nos processos decisórios, o que contribuiu para sua fragmentação e baixa eficácia institucional.[1] Para enfrentar esse…

A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não…

O encontro entre o Direito das Famílias e o Direito Societário tornou-se cada vez mais frequente na jurisprudência brasileira. Dissoluções conjugais envolvendo sócios, partilhas que atingem empresas familiares e execuções…

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18/9) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na frente de todos os possíveis adversários em 2026, tanto no primeiro…

A reforma tributária do consumo terá impacto distinto nos setores da economia. De modo geral, especialistas ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova sistemática trouxe simplificação, neutralidade e transparência. No…

A gestão de contratos é, para muitos times internos, o coração da operação e, frequentemente, sua maior dor de cabeça. Contratos dispersos em diferentes áreas, falta de visibilidade sobre renovações,…

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) representa um marco na busca por maior modernização e eficiência na gestão pública brasileira. Entre os instrumentos previstos na nova legislação, destaca-se a…

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, sobre a Lei do Rol, foi suspenso nesta quarta-feira (17/9) com um placar de dois votos a um no plenário do…

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (17/9) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais – o PL 2628/22, aprovado no…