O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) trouxe avanços na política automotiva brasileira ao combinar critérios regulatórios de desempenho energético-ambiental com um regime de incentivos fiscais orientado à Pesquisa e…
Aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira (17/9) três horas antes de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1.300 enfrentou resistências de última hora que resultaram em um texto mais enxuto…
A atribuição de competências inéditas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela reforma tributária representa experimento institucional sem precedentes no Brasil. Ao conferir ao TCU o poder de homologar…
O dia 17 de setembro de 2025 entrará para a história do país. Batizada de Agenda Brasil Digital, a iniciativa sem precedentes reuniu três Medidas Provisórias, um Decreto, um Projeto…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18/9) a abertura de inquérito policial para investigar contratos fraudulentos firmados pela Administração Pública e outras irregularidades cometidas…
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.
Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
Em 2007, uma empresa do Paraná chamada Imcopa, especializada em óleos vegetais, levou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS…
A gestão de pessoas na Administração Pública federal brasileira tem historicamente ocupado posição periférica nos processos decisórios, o que contribuiu para sua fragmentação e baixa eficácia institucional.[1] Para enfrentar esse…