O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminha nesta quarta-feira (22/10) à Casa Civil o Projeto de Lei Antifacção, proposta que endurece penas e amplia os mecanismos de…
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja intimado pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional sobre a denúncia apresentada contra…
O jornalista André Rizek fechou um acordo para receber R$ 250 mil da Abril Comunicações e encerrar o processo trabalhista que movia contra a ex-empregadora pelo fato de ter desembolsado…
A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) estima publicar ainda este ano o texto que deve substituir a Resolução 2/2004. A nova norma, fruto de processo de discussão…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem dar continuidade, nesta quarta-feira (22/10), ao julgamento da ADI 5553 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), e da ADI 7755 ajuizada…
Neste país, é lamentável constatar que muitos homens públicos passam a maior parte do tempo em debates intermináveis, discursos vazios e disputas de poder, enquanto ignoram um drama crescente que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22/10) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe em 2022. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou com um pedido de vista o julgamento que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos…
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS