Blog Jurídico

Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

Ao eliminar benefícios tributários para pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios, a Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, produziu um efeito colateral…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e determinou que a corte reavalie, com análise integral dos…

Assim como não se esgotam nas eleições nem na posse das autoridades, as democracias constitucionais não se sustentam apenas por regras formais de competência, procedimento ou controle. Elas dependem, de…

O ano de 2025 revelou-se um período de grandes mudanças para o STF. Sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso e o início da presidência do ministro Edson Fachin,…

O julgamento de Jair Bolsonaro e da alta cúpula das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no protagonismo entre os…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma decisão, por meio de uma reclamação constitucional, para cassar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio…

A Lei 15.211/2025, a qual se apelidou de “ECA Digital”, foi sancionada em setembro de 2025 e passa a vigorar em março de 2026, após vacatio legis definida pela Medida…

As alterações no sistema tributário brasileiro voltadas à implementação da reforma tributária sobre o consumo foram iniciadas há dois anos, com a edição da Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu as…

A Constituição de 1988 instituiu e organizou um Estado brasileiro democrático, definindo funções fundamentais, mecanismos de defesa das instituições, direitos e deveres, distribuindo poderes e declarando princípios e objetivos de…