A PEC 45 e o funcionamento do IVA
Há aqueles que não querem uma reforma tributária, por razões óbvias: ganham com as complexidades tributárias. Afinal, são R$ 7,5 trilhões gastos em litígios anualmente. A simplificação, a desburocratização, a…
CAE do Senado aprova PL das debêntures de infraestrutura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2646/2020, que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias. Foi aprovada…
STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram excluir da ementa do acórdão do RE 816.830 (Tema 801) a alusão à natureza jurídica da contribuição ao Serviço Nacional…
Governo federal pretende investir R$ 600 milhões no Fundo Amazônia até 2025
Um decreto editado pelo presidente Lula (PT) definiu as ações para prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia. O objetivo é proteger as áreas…
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos sejam considerados como insumos. Dessa forma,…
ANPR pede que decisão de Toffoli não impacte validade do acordo da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11/9), um agravo regimental contra a decisão do ministro Dias Toffoli, na RCL 43.007, que anulou todas as provas…
Centro Knight abre curso sobre marco jurídico internacional para a liberdade de expressão
A Unesco e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas oferecem, entre 11 de setembro e 8 de outubro, o Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade…
Zanin pede destaque e interrompe julgamento sobre tese que validou terceirização
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta terça-feira (12/9) e interrompeu o julgamento em sessão virtual sobre a extensão dos efeitos da tese que validou…
Rosa Weber libera ação sobre descriminalização do aborto para julgamento
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação em que é discutida a descriminalização do aborto. Weber, que é relatora da ADPF 442,…
3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho
3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho anasiqueira Ter, 12/09/2023 - 12:34 3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido…