A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, na semana passada, o direito da distribuidora de alimentos Cellier a ser indenizada por um…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista do julgamento de um agravo regimental interposto pelo ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão…
Nos últimos dias temos ouvido falar bastante do chamado “efeito contágio” por uma razão muito triste: os ataques contra professores e alunos praticados em escolas brasileiras, o que levantou diversos…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deverá decidir nesta quinta-feira (20/4) sobre responsabilização civil em caso de violação aos direitos de liberdade…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proclamará o resultado, nesta quarta-feira (19/4), da modulação dos efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 em que se declarou…
Vou desviar um pouquinho do nosso foco aqui neste espaço, mas ainda tratando de comportamentos, para refletir sobre este 20 de abril. Você vai mandar a Duda para escola no…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (19/4) na Casa JOTA que a maioria das pessoas não seria atingida por uma eventual regulação das redes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a referendar a suspensão de contratos administrativos por determinação direta de Tribunal de Contas. Tais decisões não colhem fundamento no texto da Constituição, que…
Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando o prazo para que os contribuintes deixem de incluir o ICMS no cálculo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A…