O presente artigo realiza uma síntese do trabalho monográfico apresentado pelo mesmo autor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro[1]. A Súmula 347 do STF, que prevê…
O padre Antônio Vieira, nascido em Portugal em 1608 e que fez história em Salvador lecionando, pregando, escrevendo e assumindo posições políticas por vezes incompreendidas, ficaria orgulhoso da Advocacia-Geral da…
Durante décadas, a incompatibilidade do rito de instância única administrativa na discussão da aplicação da pena de perdimento foi objeto de incansáveis pleitos dos importadores, controvérsias judiciais e ricas discussões…
Olá, caro leitor! Na última coluna deste movimentado ano de 2023, gostaria de retornar a um tema que já passou por esta coluna – ou nós é que passamos por…
Em uma era dominada pela inovação e pelas novas tecnologias, a arte encontra um terreno fértil para se reinventar e expandir suas fronteiras. Essa interseção entre arte e inovação é…
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em decisões judiciais, reonera gradualmente a folha de pagamentos e altera…
Nos últimos dias, acompanhamos, novamente, o envolvimento de influenciadores digitais em campanhas publicitárias de empresas acusadas de estelionato e prática de fraudes. Dessa vez, os influenciadores recebiam patrocínios para divulgarem…
2023 foi um ano agitado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autoridade analisou quase 600 atos de concentração econômica; negociou ou impôs remédios para aprovação de pelo…
No final de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um marco legal (PL 2724/2022) para os “planos de opção de compra de ações”, popularmente conhecidos como stock…
No turbilhão histórico que marcou o regime militar no Brasil, episódios sombrios de perseguição política, prisões arbitrárias e torturas permanecem como cicatrizes dolorosas na memória coletiva. Em agosto de 2010,…