O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, enviou ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)…
Prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção da obrigação tributária[1], a transação fiscal requer, para a devida implementação, a existência de veículo legislativo tratando…
Em 2024, o espaço ‘CLOB Insights’ vira ‘CLOC Brasil Insights’ e, por isso, celebraremos a mandala das 12 competências de Legal Ops (CLOC Core 12), que serão representadas individualmente em…
Este artigo tem por escopo a análise de decisão prolatada nos autos do processo administrativo originado a partir da lavratura do AIIM 4.131.957-6, pela qual a Câmara Superior do TIT,…
Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de…
Um dos raros consensos da ciência econômica é que a infraestrutura é essencial para o crescimento e desenvolvimento econômico de qualquer país. Apesar disso, o Brasil segue carente de investimento…
Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz marianaaassuncao Seg, 01/01/2024 - 11:11 Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz Conteúdo da Notícia O Dia da Confraternização Universal é…
Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz marianaaassuncao Seg, 01/01/2024 - 11:11 Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz Conteúdo da Notícia O Dia da Confraternização Universal é…
O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar