Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento…
Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União
O tema já é de todos conhecido. Fazenda e Planejamento enfrentam o crescente rombo orçamentário causado pelo verdadeiro calote imposto aos precatórios por meio de Emendas Constitucionais, aprovadas durante o…
Conformidade cooperativa: o programa Confia e o PL 2384
Historicamente, a relação entre a administração tributária e o contribuinte sempre foi marcada pela desconfiança mútua e o confronto. O foco das administrações tributárias era nas auditorias e fiscalizações, bem…
A interseção entre a inovação e a regulação: um equilíbrio necessário
À medida que nossa sociedade entra no século 21, a promoção do crescimento econômico por meio da inovação[1] emerge como um imperativo estratégico e um pilar central para a competitividade…
Por uma melhor gestão das aposentadorias e pensões no serviço público federal
Deixado como herança pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto 10.620/2021 até hoje causa repercussões negativas na Administração Pública Federal. A referida norma tinha por objetivo regulamentar…
Carf mantém multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná por ‘fantasmas’
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)…
JOTA lança a newsletter gratuita Por Dentro da Máquina, focada em funcionários públicos
O JOTA lança nesta terça-feira (22/8) a newsletter Por Dentro da Máquina, feita especialmente para funcionários públicos. A newsletter, que tem periodicidade semanal, traz notícias e bastidores relacionados às carreiras e suas…
Fux restabelece decisões que reconheceram vínculo entre construtora e corretores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou no último dia 4 de agosto e decidiu negar seguimento a duas reclamações do grupo Cyrela contra decisões da Justiça…
Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT
O Termo de Ajustamento de Conduta, popularmente conhecido como TAC, foi inserido à legislação brasileira por meio da Lei 8.069/1990, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.…