É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Genial/Quaest: melhora de Lula se consolida e amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro 15/07/2026 TRT-15 realiza terceira e última Reunião de Análise da Estratégia para 2025 10/12/2025 Quem paga essa bomba? 11/09/2026