É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março 15/03/2024 Marco Civil da Internet volta ao plenário do STF em caso sobre acesso a IP 13/03/2026 Reforma tributária ameaça os FIIs 19/03/2025