É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Evento na USP debate relações trabalhistas em tempos de transição digital na quinta (7/3) 03/03/2024 EJud-15 recebe especialista Vólia Bomfim para discorrer sobre execução e direitos de terceiros 20/08/2025 Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho 04/07/2023
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