Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Post published:18/10/2024 Post category:Importações O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica. Read more articles Post anteriorEspaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30 Próximo postCo.Labora 15 é inaugurado com oficinas e criação da Rede de Laboratórios de Inovação do Estado de São Paulo Talvez você goste também MP 1.376/26 e limites da política agrícola brasileira 04/09/2026 A regulação da IA no Brasil e a necessidade de análise de impacto legal 24/03/2026 Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos 19/08/2026
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