Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual Post published:05/09/2023 Post category:Importações Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo. Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também A Resolução CVM 175 e a era do compliance 2.0 26/06/2025 Fazenda defenderá no TCU tese sobre uso de prejuízo fiscal 25/11/2025 Lula sanciona lei que cria marco legal das eólicas offshore, mas veta ‘jabutis’ 14/01/2025