Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos Post published:02/09/2026 Post category:Importações Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail. Read more articles Post anteriorA coerência na interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus Próximo postOg Fernandes, do STJ, exibe prompt injection em sessão da 6ª Turma, que manda investigar advogados Talvez você goste também Profissionalização e propósito: pilares de uma reforma administrativa republicana 23/12/2025 Reintegra: Zanin vota de forma favorável à União em caso de R$ 4 bilhões 16/05/2025 Brasil retoma status de parceiro em feira mundial de tecnologia industrial 30/04/2026