O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a Receita Federal e o Banco Central a realizar concursos públicos para o preenchimento de 316 vagas. Serão 146 postos destinados à Receita e outros 170 ao BC.
As autorizações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (3/7), e os dois órgãos terão prazo de até seis meses para publicar os editais de abertura dos certames, contado a partir da publicação dos atos.
As vagas na Receita serão para os cargos de analista tributário (116) e auditor-fiscal (30). Todas de nível superior. Já no Banco Central, as vagas serão distribuídas entre auditor (100), procurador (20) e técnico (50) – esta última sendo a única de nível intermediário.
Se os editais não forem publicados dentro do prazo, as autorizações serão canceladas, assim como a reserva orçamentária destinada à realização dos concursos. As normas também estabelecem que deverá haver um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira prova.
O provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado final dos concursos e da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).