Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post published:24/03/2026 Post category:Importações Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Read more articles Post anteriorFiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal Próximo postJOTA Principal: Mendonça prorroga CPMI do INSS e fala em ‘omissão’ da cúpula do Congresso Talvez você goste também Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 29/08/2024 Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ 10/05/2026 Crise do IOF: Audiência desta terça-feira deve traçar rumos sobre cobrança do imposto 15/07/2025
