Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post published:24/03/2026 Post category:Importações Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Read more articles Post anteriorFiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal Próximo postJOTA Principal: Mendonça prorroga CPMI do INSS e fala em ‘omissão’ da cúpula do Congresso Talvez você goste também PEC da reforma administrativa: vale a pena retomar? 31/07/2023 Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ 21/08/2025 É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão 18/04/2023
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