O piso salarial dos professores do magistério público da educação básica terá reajuste de 5,4% em 2026. O valor mínimo da remuneração para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em todo o país. O aumento foi oficializado em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT).
A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira (22/1), também altera a Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2008, e redefine os critérios de reajuste anual dos salários da categoria. A MP vincula a correção do piso à inflação e ao desempenho da arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
O reajuste representa um aumento nominal de R$ 262,86. A medida assegura ganho real aos profissionais do magistério, ao superar em 1,5 ponto percentual a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. Sem a edição da MP, a correção do piso seria residual, de apenas R$ 18, o equivalente a 0,37%.
A medida também estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo critério substitui parâmetros que vinham pressionando o índice para baixo, como o valor anual por aluno do Fundeb, impactado por mudanças estruturais no fundo e pela redução no número de matrículas. Essas distorções, questionadas por entidades sindicais, levaram o governo a abrir, em 2023, um fórum permanente de discussão sobre o tema. O critério de reajuste foi debatido pelo Ministério da Educação (MEC) junto a grupos de representação de dirigentes e secretários estaduais e municipais da educação ao longo dos dois últimos anos.
A MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Segundo a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o governo atuará junto a parlamentares para uma aprovação rápida do reajuste.