No último dia 10 de fevereiro, a Transparência Internacional publicou a mais recente rodada do seu já esperado Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Oito dias depois do lançamento do IPC, o JOTA publicou um artigo de opinião que elencava “sete razões para abandonar o índice da Transparência Internacional”.
A mensuração da corrupção é, por definição, um desafio complexo. Trata-se de um fenômeno multifacetado e que exige o uso combinado de diferentes metodologias e fontes de evidência. Nesse contexto, o debate público e acadêmico sobre as virtudes e os limites dos indicadores existentes não apenas é legítimo, mas necessário.
No Brasil, esse debate tem sido acompanhado por uma contribuição contínua e documentada da Transparência Internacional – Brasil. A organização participa ativamente da evolução dos debates acadêmicos sobre anticorrupção, além de integrar iniciativas de advocacy e promover interlocução multissetorial com autoridades públicas, setor privado e organizações da sociedade civil para a formulação de políticas públicas.
É nesse mesmo espírito que, desde 2020, a Transparência Internacional – Brasil publica, em paralelo ao lançamento do IPC, uma retrospectiva anual sobre o contexto brasileiro. Trata-se de uma análise qualitativa robusta, construída a partir do cruzamento de centenas de evidências, múltiplas investigações oficiais e dados primários obtidos por meio de ofícios encaminhados a autoridades públicas.
É um entre diversos produtos técnicos desenvolvidos pela organização para qualificar o debate público com rigor, pluralidade e ética, em contraposição ao negacionismo em suas diferentes formas. Ao oferecer uma leitura crítica, abrangente e fundamentada do ano, tal retrospectiva tem se consolidado como um instrumento de referência para jornalistas, pesquisadores, tomadores de decisão, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados em compreender como a corrupção continua a moldar e a desafiar as instituições brasileiras.
Voltando ao índice divulgado anualmente pela Transparência Internacional, o IPC não pretende esgotar a complexidade da corrupção nem substituir outras formas de investigação e análise. Seu propósito é mais específico: oferecer uma medida comparável, longitudinal e metodologicamente estruturada das percepções sobre corrupção no setor público, a partir de fontes reconhecidas internacionalmente.
Esse tipo de instrumento tem limitações conhecidas, que precisam ser explicitadas e debatidas com seriedade. O principal é que indicadores baseados em percepção não capturam todas as dimensões do fenômeno e não dispensam triangulação com outras abordagens. Mesmo diante de críticas legítimas, no entanto, seu valor metodológico permanece amplamente reconhecido para comparações transnacionais, análises longitudinais e a construção de proxies operacionalmente confiáveis. O IPC também tem papel crucial na conscientização pública e na geração de pressão pública e reputacional sobre governos por melhorias no setor público (e.g., aqui, aqui, aqui e aqui).
Esse é o caminho contemporâneo sobre mensuração da corrupção: menos o da a substituição de indicadores e mais sua articulação em uma arquitetura plural de mensuração. Não por acaso, os Princípios de Viena (i.e., relatório de 2023 do UNODC, UNDP, OCDE e IACA sobre boas práticas na mensuração da corrupção) defendem a triangulação de instrumentos, com transparência e validação cruzada entre diferentes indicadores. Qualquer esforço sério de mensuração deve reconhecer o lugar específico e relevante que cada indicador possui nessa arquitetura, sempre interpretados dentro de seu escopo próprio.
O IPC não é um modelo de padronização universal e tampouco é caracterizado enquanto tal pela Transparência Internacional ou, inclusive, pelos próprios Princípios de Viena. Classificá-lo enquanto um indicador que afere genérica e imprecisamente o fenômeno e que tumultua o debate público constitui simplificação indevida.
O índice é metodologicamente explícito quanto ao seu escopo, às suas pretensões analíticas e aos limites de inferência que comporta. Distorções interpretativas de terceiros, quando dissociadas das informações metodológicas publicamente disponíveis, não podem ser imputadas à Transparência Internacional, que mantém compromisso contínuo com o esclarecimento das limitações do índice e de seus usos apropriados.
Abandonar o IPC, portanto, não é uma premissa necessária para avançar concretamente no debate sobre a corrupção, mas, sim, uma escolha política que ignora o seu papel em uma arquitetura pluralide mensuração e que é incompatível com boas práticas internacionais. Em prol do legítimo debate acadêmico e público sobre o tema, abaixo estão sete razões para não abandonarmos o índice da Transparência Internacional:
Percepções importam e não há hierarquia entre medidas de mensuração “subjetivas” e “objetivas”. A corrupção é um fenômeno latente e parcialmente oculto, cuja incidência não é diretamente observável nem integralmente mensurável por um único indicador, de modo que diferentes indicadores operam como proxies de dimensões distintas. Privilegiar apenas métricas ditas “objetivas” pode envolver dados frequentemente pouco comparáveis e suscetíveis a manipulações, bem como gerar vieses de detecção e capacidade estatal, confundindo intensidade de fiscalização, padrões de registro ou estratégias institucionais com a incidência real de corrupção (e.g., aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).
O IPC incorpora procedimentos estatísticos para mitigar vieses e assegurar comparabilidade. As fontes são convertidas para uma métrica comum por padronização (z-scores) ancorada em um ano-base e, em seguida, reescalonadas para a escala 0–100 com parâmetros globais fixados (i.e., média e desvio-padrão), garantindo comparabilidade entre anos. A agregação é feita por média simples apenas quando há, no mínimo, três fontes por país, com controle de qualidade por cálculos paralelos independentes. O IPC também quantifica incerteza por meio de erro-padrão e intervalo de confiança (i.e., 90%), reportando apenas variações estatisticamente significativas quando aplicável (ver descrição completa da metodologia aqui).
Fontes do IPC são produzidas por instituições com credenciais técnicas, submetidas a critérios formais de inclusão e processos estruturados de validação. Sua incorporação ao IPC depende de solidez metodológica, alinhamento conceitual, granularidade mínima, comparabilidade entre países e disponibilidade multianual. Após padronização e reescalonamento para uma escala comum, essas fontes são agregadas por média simples, sem pesos previamente diferenciados, o que enfraquece a ideia de predominância metodológica automática de um avaliador específico. Eventual maior influência de uma fonte em certos países exigiria análise empírica própria, e não decorre do desenho do índice. Além disso, a composição do IPC combina avaliações de risco com contrapesos substantivos ligados à corrupção política, Estado de Direito, accountability e integridade institucional, tanto em fontes frequentemente associadas a dimensões “econômicas” quanto “democráticas”. Em diferentes fontes, as estimativas ainda resultam de processos estruturados de revisão, com especialistas independentes por país, revisão por pares, checagens intra e inter-regionais e salvaguardas para consistência – sem a participação direta da Transparência Internacional.
O IPC não avalia adesão a padrões institucionais do mainstream político-econômico. Ele busca captar percepções sobre manifestações específicas da corrupção no setor público (i.e., suborno, desvio, abuso de cargo, nepotismo, captura do Estado) e, em algumas fontes, sobre os mecanismos de prevenção como proxies de risco. O índice não opera como medida velada de conformidade com um modelo idealizado de Estado, mercado ou governança. Embora certas fontes incorporem dimensões mais amplas de governança, ambiente regulatório e funcionamento institucional, o índice não avalia, por exemplo, grau de liberalização econômica, tamanho do Estado ou adesão global a um arranjo institucional específico. Da mesma forma, ainda que participantes das fontes do IPC possam incorrer em vieses, uso de estereótipos, contaminação por impressões gerais sobre a qualidade da governança ou projeções mais amplas sobre o funcionamento do Estado, o índice mitiga esses riscos ao combinar múltiplas fontes independentes e explicitar estatisticamente a incerteza de suas estimativas.
O IPC tem utilidade prática na transformação política. Ao gerar resultados comunicáveis e comparáveis, o índice contribui para a definição de prioridades no debate público em nível nacional e internacional. Ele também estimula pressão social e política por reformas, inclusive por meio dos efeitos reputacionais associados às classificações e ao acompanhamento de tendências ao longo do tempo.
Defasagem temporal de algumas fontes não compromete os resultados. Como o IPC é um índice composto, a integração de múltiplas fontes reduz a sensibilidade do resultado a qualquer insumo específico e torna o sinal agregado mais estável do que as variações idiossincráticas de uma medida isolada. Ademais, a exigência de atualização integral e simultânea de todas as fontes a cada ano não necessariamente aumentaria a precisão do índice e pode ampliar a variabilidade de curto prazo, dificultando a distinção entre mudanças substantivas e flutuações amostrais, além de potencialmente prejudicar a comparabilidade temporal. Nesse desenho, a padronização ancorada em ano-base e o reescalonamento com parâmetros fixos preservam a comparabilidade ao longo do tempo, enquanto as métricas de incerteza (i.e., erro-padrão e intervalos de confiança) explicitam as limitações inferenciais decorrentes da composição e da cobertura anual.
O escopo do IPC é definido e operacionalizado de forma transparente. O índice delimita o que mede, explicita critérios de seleção de fontes, descreve procedimentos de padronização, reescalonamento, agregação e mensuração de incerteza, permitindo escrutínio técnico e replicabilidade procedimental (ver aqui). Por isso, é utilizado globalmente como referência comparativa para análises de governança e integridade no setor público. O índice é compilado pelo Secretariado global da Transparência Internacional, com base em até 13 fontes primárias, independentes, elaboradas por instituições externas e especializadas — sobre as quais nem o Secretariado nem a Transparência Internacional – Brasil exercem qualquer influência ou controle.
Em um campo no qual nenhum método ou fonte de dados é capaz de capturar, isoladamente, um fenômeno intrinsecamente opaco como a corrupção, críticas qualificadas são bem-vindas. Silenciamento metodológico, por outro lado, seria retrocesso científico e institucional.