Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post published:24/03/2026 Post category:Importações Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Read more articles Post anteriorFiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal Próximo postJOTA Principal: Mendonça prorroga CPMI do INSS e fala em ‘omissão’ da cúpula do Congresso Talvez você goste também Lula registra 49% de aprovação e 50% de desaprovação, diz CB Consultora 26/08/2025 STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina 09/01/2026 Decisão sobre emendas abre caminho para trégua entre Poderes, mas rédea segue com STF 28/02/2025