Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Post published:04/02/2026 Post category:Importações Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Read more articles Post anteriorMPMT pagou R$ 2,7 milhões em um ano a ex-promotor que hoje é desembargador Próximo postJOTA Principal: Governo busca pautar Congresso com temas de interesse eleitoral Talvez você goste também Recomposição linear das alíquotas de imposto de importação incidentes em BK e BIT 05/02/2026 Novo presidente do STF, Fachin tem perfil discreto, mas com posições marcantes 29/09/2025 A ‘lista limpa’ e a transparência seletiva no combate ao trabalho escravo 23/08/2025
