A crescente complexidade dos departamentos jurídicos exige um nível cada vez maior de controle, precisão e eficiência. Em um cenário onde dados, contratos e processos se multiplicam, as auditorias jurídicas…
A nova legislação brasileira de preços de transferência trouxe mudanças significativas ao setor de exportação e importação de commodities, com o objetivo de garantir maior transparência e alinhamento com as…
Certa empresa contrata seguro com o objetivo de garantir suas operações e, sobrevindo um sinistro, aciona a seguradora. Ao longo de meses, fornece documentos e informações para a regulação e…
No primeiro voto na ação que discute a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso,…
Ao confirmar que deixará a Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta quarta-feira (5/2), o governo de Javier Milei disse que avalia a possibilidade de abandonar também o Acordo de Paris,…
Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.
Já está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 948, de 12 de dezembro de 2024, publicada pela Anvisa, que estabelece os requisitos gerais para a regularização sanitária de…