Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários Post published:06/02/2025 Post category:Importações O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo. Read more articles Post anteriorOrçamento, impeachment e Pé-de-Meia: 2025 inicia desafiador para o Direito Financeiro Próximo postCorte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13 Talvez você goste também Domínio de IAs se torna prioridade em departamentos fiscais de empresas 17/10/2025 Ministro do STJ valida incorporadora reter 50% do valor pago por imóvel após desistência 27/11/2025 TRT-15 divulga Relatório de Gestão 2024, de acordo com as diretrizes do TCU 02/04/2025