Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Post published:17/03/2026 Post category:Importações Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública Read more articles Post anteriorSTJ e o caso Zolkin: segurança jurídica para inovar Próximo postNovo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico Talvez você goste também Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente 14/10/2025 Contratos musicais na era do streaming 07/12/2025 Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro 20/03/2026
