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Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

A regulamentação do chamado “IPI Verde”, que vai fazer a diferenciação da tributação de veículos com base em cinco variáveis, está pronta e esperando aval da Casa Civil da Presidência…

Para o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), a insegurança jurídica é o tema que mais afeta os setores público e privado no Brasil. Mas, embora…

A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL…

No mês passado, o governo federal editou decreto para majorar alíquotas do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, a medida era necessária “para reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas…

Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente servem de orientação para…

Para a maioria das empresas atuantes no mercado brasileiro, o aproveitamento de créditos tributários vinculados a ações judiciais é parte relevante de sua rotina devido ao grande número de ações…

No ambiente do Direito Internacional da Propriedade Intelectual, quando se pensa em fontes normativas multilaterais, é comum que a reflexão seja constrita a três tratados: Convenção União de Paris (CUP),…

A inteligência artificial está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro…