O tema recuperação da dívida ativa sempre gera grandes debates. Os números revelam que a execução fiscal continua sendo a maior responsável pelo congestionamento do judiciário, com taxa média de…
I. Explicações Escrevo este breve artigo para transmitir um pedido de desculpas, acompanhado de um lamento. E para dizer o que diria na 14ª edição do Fórum de Lisboa, ao…
Em outubro, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores para mandatos de oito anos, renovando 54 das 81 cadeiras da Casa. Até o momento, nove políticos se colocam…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio Dino, que garantiu imunidade tributária e alíquota zero de PIS/Cofins a cards colecionáveis, comumente…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) impediu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fazer o bloqueio automático e não individualizado do chamado Código Identificador da Operação…
A atuação estatal no Brasil é ampla e complexa, e podemos exemplificar essa complexidade com o caso específico do Poder Executivo federal, que atua em uma usina nuclear no aprazível…
A ideia de que a Administração Pública deve agir sempre de forma unilateral e imperativa perdeu força ao longo das últimas décadas. O direito administrativo contemporâneo reconhece que a construção…
O Brasil tem dois países dentro de si. Um acorda cedo, emite nota, paga imposto, registra empregado, enfrenta fiscalização, contrata contador, cumpre norma ambiental, responde a auditoria, apresenta certidão negativa…
O mais caro debate que se tem hoje no Brasil é sobre as grandes questões de Estado. Sabemos que democracia é o governo “do povo, pelo povo, para o povo”,…
Muito se tem refletido e tem sido dito a respeito da cooperação que será necessária e indispensável para a fiscalização e cobrança administrativa do IBS, sobretudo em relação à atuação…