Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a repercussão geral do Tema 1417, que discute a responsabilidade das companhias aéreas em atrasos, cancelamentos ou alterações no voo em situações específicas,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo em prol de uma mudança cultural no Brasil que reconheça a gravidade da violência de gênero, e…
O debate sobre o lugar do Tribunal de Contas da União (TCU) no modelo de separação de Poderes não é novidade para o direito administrativo brasileiro. Notadamente, a linguagem do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (3/12) três processos que discutem regras para a aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência de 2019. No Recurso…
No artigo “CSN x Usiminas: atropelo judicial substitui deferência ao Cade”, publicado no JOTA em 30/11/2025, sustenta-se que a decisão judicial que levou o Cade a recentemente aplicar multa à…
No Dia Nacional de Combate à Pirataria, é fundamental reforçar que esse crime vai além do impacto econômico: ameaça vidas, destrói empregos e fortalece organizações criminosas. Os recentes casos de…
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, nesta terça-feira (2/12), que o governo federal inclua a JBS Aves Ltda, responsável pela marca…
A aprovação do Projeto de Lei 4932/2023 no Congresso Nacional é vista por reguladores e pelo mercado financeiro como uma medida de urgência para garantir maior segurança aos investidores de…
A aprovação da extensão dos contratos de termelétricas a carvão para Paraná e Rio Grande do Sul na MP 1304 – assunto dos últimos meses do setor de energia! –…
A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados — a PEC 38/2025 — propõe um redesenho profundo do regime constitucional das verbas indenizatórias no serviço público. O eixo dessa…