Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post published:06/04/2026 Post category:Importações Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Read more articles Post anteriorCarf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital Próximo postQuando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS Talvez você goste também O discurso simplificador de Barroso sobre as críticas ao STF 07/02/2025 ‘Novela Cleitinho’ termina sem ‘reviravolta da reviravolta’ e com o senador fora da disputa por MG 03/08/2026 Vinculação de contratos à ‘função social’ pode ser retirada do PL do Código Civil 19/11/2025
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