Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post published:06/04/2026 Post category:Importações Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Read more articles Post anteriorCarf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital Próximo postQuando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS Talvez você goste também Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro 19/05/2023 Comissão da Câmara aprova PL que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União 18/10/2024 Minerais críticos da América Latina: desenvolvimento autônomo ou dependência ampliada? 21/04/2026
