Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde Post published:06/04/2026 Post category:Importações Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde Read more articles Post anteriorQuando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS Próximo postJulgamento monocrático de apelação e multa no agravo interno Talvez você goste também Defesa de Bolsonaro sobe o tom e busca deslegitimar processo no STF 14/08/2025 Incide contribuição previdenciária sobre kits escolares, decide Carf 03/11/2024 Desafios regulatórios para as concessões e PPPs no setor de saneamento 02/05/2026