Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
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STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
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Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
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Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos
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Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
Segundo o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, empresas como a Uber não têm a obrigação de fiscalizar o comportamento dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo.
Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
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Podcast Rádio Decidendi: palestra discute adequação de precedentes vinculantes em matéria penal
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Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
O ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que, a despeito da regra geral, a legislação faculta ao advogado a possibilidade de buscar a execução dos honorários em juízo diverso.
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
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Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais
Nova instrução normativa não altera valores em vigor