Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.
Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
Cerimônia aconteceu no STF; inscrições começam em 18/9
Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o site de classificados não é responsável por fiscalizar a origem dos produtos, mas deve manter condições que permitam identificar seus anunciantes.
Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para…
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios
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