3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene
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Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
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Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro
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Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
Para a Quarta Turma, os embargos à monitória não são uma ação autônoma e têm natureza semelhante à contestação. Assim, a decisão que os julga não encerra a fase de…
Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19
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Obra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal
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Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
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STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais…