Importações

Este artigo tem por escopo a análise de decisão prolatada nos autos do processo administrativo originado a partir da lavratura do AIIM 4.131.957-6, pela qual a Câmara Superior do TIT,…

Em 2024, o espaço ‘CLOB Insights’ vira ‘CLOC Brasil Insights’ e, por isso, celebraremos a mandala das 12 competências de Legal Ops (CLOC Core 12), que serão representadas individualmente em…

Prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção da obrigação tributária[1], a transação fiscal requer, para a devida implementação, a existência de veículo legislativo tratando…

Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz marianaaassuncao Seg, 01/01/2024 - 11:11 Dia da Confraternização Universal e Dia da Paz Conteúdo da Notícia O Dia da Confraternização Universal é…

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O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.

Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário

Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos

A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito…