Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos Post published:01/01/2024 Post category:Importações Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos Read more articles Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo Próximo postCumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir Talvez você goste também Controle cautelar de contratos em execução pelo TCU 29/04/2026 Ebook analisa a regulação e a concorrência no mercado financeiro 05/09/2025 Relator prevê votação do PL de IA na comissão especial até o início de maio 25/03/2026