Importações

Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição

Embora considere louvável a iniciativa da agência reguladora, a ministra Regina Helena Costa afirmou que as restrições à publicidade não podem ser adotadas sem alteração da lei.

O colegiado entendeu que a confissão extrajudicial só poderá ser admitida no processo se for feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial.

A expectativa de que a rede conveniada será suficiente para as necessidades do beneficiário nem sempre se confirma, e nessa situação ele pode pedir o reembolso do que gastou com…

Mauro Campbell Marques participa de sua última sessão na Segunda Turma antes de ir para o CNJ

Especialistas debatem fiscalização e o papel dos bancos de desenvolvimento diante das mudanças climáticas

Pleno se reúne nesta quarta (28) para analisar projetos de emenda regimental

Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica

Ministro Raul Araújo deixa a presidência da Quarta Turma; João Otávio de Noronha será o sucessor

Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha