Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Post published:29/08/2024 Post category:Importações Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Read more articles Post anterior80 anos da JT em Sorocaba: sessão na Alesp, visita a Quilombo e palestra com ministro do TST marcam primeiro dia de comemorações Próximo postObra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados Talvez você goste também Carf diz ser indedutível indenização bilionária por descumprimento contratual 17/02/2026 Prorrogação do inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa 06/05/2026 Em estreia de Fux, Gilmar exalta garantismo da 2ª Turma do STF e critica Lava Jato 11/11/2025