A litigância abusiva — também conhecida como litigância irresponsável ou temerária — tem exigido crescente atenção, não apenas da comunidade jurídica, mas de toda a sociedade. Trata-se do uso desmedido…
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram a repercussão geral no RE 1542700, que discute se o valor do ICMS incidente em operações de aquisição pode…
As agências sanitárias globais estão atentas a como o uso de inteligência artificial pode mudar o cenário regulatório. A IA se coloca tanto como um desafio à regulação – como…
Na coluna de hoje vamos abordar de forma sucinta a interposição fraudulenta de terceiros em operações de importação de bens, a pena de perdimento aplicável, ou sua conversão em multa…
“Você não pode protegê-los para sempre”, refletiu o interlocutor. “Eu apoiaria! Não precisamos ter sigilo bancário e fiscal”, arrematou um dos participantes. Fora de contexto, duvido que o leitor consiga…
“É inviável e ilógico permitir a exploração em uma unidade da federação e impedi-la em outra, quando a atividade pode afetar indistintamente a população e o meio ambiente de ambas…
Os recentes golpes aplicados por meio da plataforma gov.br tem chamado a atenção da população e das autoridades. Os golpes usam técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de…
Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (18/6), a Coordenação Nacional do Exame Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado ampliaram o escopo da resposta do…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último mês uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma política-eleitoral que, dentre outras coisas, propõe o fim…
Apesar da promessa de racionalização, a reforma tributária traz consigo um risco significativo: o aumento exponencial de judicialização, com potencial de sobrecarregar o Judiciário e comprometer a efetividade do novo…