A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.201.694/SP, acendeu alerta na proteção de dados pessoais. Por maioria, o colegiado entendeu que a disponibilização…
Os juízes do Supremo Tribunal Federal fizeram questão de destacar, por ocasião da ADI 7.265, que este se tratava de um hard case, na concepção de Cass Sustein em One…
Tramita no Congresso Nacional mais uma tentativa de reforma administrativa. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um Projeto de Lei que altera a Lei 10.356/2001, sobre…
O termo “inteligência artificial” foi utilizado pela primeira vez em 1955 por John McCarthy, Marvin Minsky, Nathaniel Rochester e Claude Shannon, na proposta do workshop “Dartmouth Summer Research Project on…
O Brasil já passou por muitos ciclos em relação aos investimentos em infraestrutura. Historicamente, o protagonismo nos investimentos demonstra uma espécie de pêndulo em diversos setores, ora pendendo para o…
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição da matéria, que deve ser analisada pela Comissão de Constituição…
O embate estava dado. O presidente Lula optou pela calibragem mais firme no discurso que levou à abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia seguinte do anúncio de sanções…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a condenação de mais seis réus pela tentativa de golpe de estado no Brasil,…
A quantidade de novos processos aumentou na Justiça brasileira – de 2023 para 2024 chegaram 2,5 milhões novas ações, sendo o maior pico de demanda judicial de toda a série…
O Poder Judiciário retomou a tendência de aumento de seus gastos em relação à série histórica iniciada em 2009. As despesas do Judiciário somaram R$ 146,5 bilhões, um crescimento de…