STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
Poder público paga mais caro por medicamentos sem prescrição, aponta pesquisa
Desde 2020, entes públicos pagam mais caro pelos remédios isentos de prescrição médica. Segundo o levantamento Procuremed, os preços de medicamentos básicos, adquiridos via pregão, subiram em níveis acima da…
Relatório da reforma tributária é aprovado na CCJ do Senado e segue para plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11) por 20 a 6 o texto da reforma tributária do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que contempla sugestões acordadas…
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50
Associações do setor de calçados ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o programa Remessa Conforme do governo federal, que prevê a isenção de imposto para produtos importados…
Precedentes vinculantes? Um retrato das reclamações no Supremo
“A Justiça do Trabalho dribla jurisprudência do STF”. Assim começa uma das recentes reportagens sobre a alegada resistência de juízes trabalhistas em seguir as orientações do Supremo. O mesmo ponto…
STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área da Amazônia no MT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo em caso de desmatamento da floresta amazônica em uma fazenda no Mato…
Cármen Lúcia cassa decisão que reconhecia vínculo de emprego entre SBT e diretor
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão proferida pela 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que condenava o SBT a pagar…
Câmara aprova PL que determina a divulgação do direito de reconstrução mamária no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (6/11), o Projeto de Lei 3072/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas informarem as mulheres sobre o acesso, por meio…
PP vai ao STF contra norma sobre gastos mínimos da União com saúde
O partido Progressistas (PP) entrou, na última terça-feira (31/10), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma norma segundo a qual os recursos mínimos aplicados nas ações e…