A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Com a recente divulgação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discussão quanto à inclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ…
Limites legais e regulação
Na Edição 1.086 do Informativo Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário entendeu que o exercício da atividade regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que concerne…
ITCMD: erros e acertos em São Paulo
A Consultoria da Fazenda paulista introduziu mais um capítulo sobre a tributação do Trust no Direito brasileiro, agora quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), juntando-se, assim,…
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular deve produzir efeitos a partir de 2024.…
STF define regras temporárias para demandas sobre medicamentos não padronizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros temporários sobre a competência dos entes em relação às ações envolvendo o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde não contemplados no Sistema…
Governo quer ampliar uso de debêntures incentivadas para estimular investimento
O governo deve ampliar as possibilidades de uso das debêntures incentivadas de infraestrutura, aquelas que têm isenção de imposto de renda. A ideia é incentivar investimentos privados por meio do…
STF tem maioria para tornar réus 100 investigados por atos antidemocráticos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram, na noite de quarta-feira (19/4) maioria para receber as 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos 4.921 e 4.922.…
Seminário vai discutir cooperação judiciária e interinstitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 4 de maio, das 9h às 17h30, o seminário Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional – Reunindo esforços em busca da eficiência.…
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que – em…
Entender Direito destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
O novo episódio do podcast Entender Direito apresenta o terceiro e último bate-papo da série sobre remédios constitucionais. Na conversa com a jornalista Fátima Uchôa, a advogada da União Priscilla…