Sala de Audiência Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE
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Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário
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Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.
III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária
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STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
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Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
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Poder público paga mais caro por medicamentos sem prescrição, aponta pesquisa
Desde 2020, entes públicos pagam mais caro pelos remédios isentos de prescrição médica. Segundo o levantamento Procuremed, os preços de medicamentos básicos, adquiridos via pregão, subiram em níveis acima da…
Relatório da reforma tributária é aprovado na CCJ do Senado e segue para plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11) por 20 a 6 o texto da reforma tributária do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que contempla sugestões acordadas…
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50
Associações do setor de calçados ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o programa Remessa Conforme do governo federal, que prevê a isenção de imposto para produtos importados…