O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites…
Na semana passada, as notícias sobre a delação premiada de Mauro Cid agitaram os jornais. Apesar do frenesi, ainda não temos conhecimento sobre o seu conteúdo. O chefe de ordens de Bolsonaro teria dito…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que proíbe juízes e desembargadores de usar a orientação sexual como argumento contrário para a habilitação…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs nesta terça-feira (14/11) pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), por…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. O teste será obrigatório para candidatos que desejam ingressar…
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, em caráter liminar, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transporte individual Cabify,…
As alterações introduzidas na Lei Federal n.º 8.429/1992 por força da redação dada pela vigência da Lei n.º 14.230/2021 produziram significativos impactos na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente…
Foi amplamente noticiada a tramitação e aprovação, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei que, contrariando a jurisprudência consolidada…
Foi aprovada e publicada recentemente a Recomendação nº. 140, de 21.8.2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “recomenda e regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos…