Mercado de Carbono: regulação no Brasil é inadiável
O Senado Federal terá, nas próximas semanas, a chance de interromper o atraso histórico da legislação brasileira relativa à regulação do mercado de carbono. A normatização, já presente em boa…
Uso da inteligência artificial e suas implicações legais
Os avanços tecnológicos, particularmente no campo da inteligência artificial (IA), têm transformado a sociedade como um todo. Apesar dos inúmeros benefícios e avanços, é imprescindível manter um olhar atento quanto…
A efetividade da garantia fundamental da gratuidade de justiça na pauta do STJ
No final do ano passado, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento de recursos repetitivos para definir se, na apreciação do pedido de gratuidade da justiça pelo Juiz, “é…
Direito das agroindústrias aos incentivos fiscais de IRPJ
O conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Poder Judiciário. A discussão se origina da profunda transformação pela qual a atividade rural passou nas últimas…
Corrupção não é esquema, é sistema
Toda vez que você ouvir falar em “Esquema de Corrupção”, troque a palavra “esquema” por “sistema”. Isso vai fazer uma grande diferença. Será como desembaçar os óculos com a manga…
Parada do PIB no segundo semestre reforça pressão em Haddad e BC
A estagnação do PIB no segundo semestre do ano é uma notícia ruim que aumenta os riscos de pressões por inflexão na política econômica. O discurso público do governo vai…
O desafio da paridade na advocacia
Nos últimos anos os debates sobre a paridade de gênero na advocacia têm alcançado novos patamares, tornando-se frequente nos congressos jurídicos, nas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil e…
O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Em um ambiente historicamente beligerante, a instauração do negócio jurídico processual (NJP) inova ao fomentar um cenário mais cooperativo e com potencial de contribuir para o desafogamento do Poder Judiciário,…
Habemus golpe?
Semântica do golpe Jair Bolsonaro, de cima do trio elétrico na avenida Paulista, em ato promovido por Silas Malafaia, no dia 25 de fevereiro, afirmou que não houve golpe. Golpe,…
Receitas acessórias em contratos de saneamento básico
De acordo com a Lei Geral de Concessões, a estrutura do fluxo de receitas do projeto concedente deve incluir a tarifa como seu elemento principal. Contudo, o art. 11 da…