O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (3/10) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do…
A lei que instituiu o Programa Paraná Integral foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) na semana passada. A normativa amplia as políticas públicas voltadas à educação em tempo integral…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a correção…
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um pedido de conciliação, em que solicita auxílio para finalizar as tratativas sobre o piso nacional da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária.…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/10) o PL 4.503/2023, que cria a Lei Geral da Polícia Civil O projeto, relatado pelo senador Alessandro…
A juíza Juliana Koga Guimarães, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, julgou improcedente uma ação em que a Jovem Pan requer uma indenização de R$ 100…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (3/10) para reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. Os ministros Luís Roberto Barroso, novo presidente da Corte,…
Nos dois últimos anos, os pedidos de impugnação de árbitros corresponderam a menos que 5% dos casos que estavam em andamento nas oito principais câmaras de arbitragem no Brasil. Se…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestou concordância, nesta terça-feira (3/10), com o teor da proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nas ADIs 7.047 e…